← Voltar ao início
DPA — Anexo de Tratamento de Dados (B2B)
Condições de tratamento de dados entre cliente controlador e Bellis operador.
1. Integração e escopo
Este DPA integra os Termos de Uso e disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pelo Bellis em nome de clientes B2B, nos termos da LGPD.
2. Papéis das partes
- Cliente B2B: controlador dos dados dos titulares finais.
- Bellis: operador, tratando dados conforme instruções válidas.
- O tratamento ocorre no contexto da prestação do serviço SaaS (agenda, clientes, financeiro, autenticação e suporte).
3. Instruções do controlador
O Bellis tratará os dados apenas para execução dos serviços contratados e conforme instruções documentadas do controlador, salvo obrigação legal em sentido diverso.
4. Medidas técnicas e organizacionais
- Controle de acesso por autenticação e segregação por tenant.
- Proteções de sessão e mecanismos de segurança de autenticação.
- Registro de logs operacionais e de segurança para auditoria.
- Backups e rotinas de verificação de restauração.
- Processo de resposta a incidentes com comunicação ao controlador quando aplicável.
5. Suboperadores (subprocessadores)
| Fornecedor | Finalidade |
|---|---|
| Render.com | Hospedagem da aplicação e infraestrutura |
| Stripe | Processamento de pagamentos da assinatura |
| Resend | Envio de e-mails transacionais |
A lista de suboperadores pode ser atualizada conforme evolução operacional, mantendo padrão de segurança compatível com as finalidades do tratamento.
6. Direitos dos titulares e cooperação LGPD
O Bellis prestará cooperação razoável ao controlador para atendimento de solicitações de titulares (acesso, correção, portabilidade, eliminação e oposição), no limite do escopo técnico da plataforma.
7. Incidentes de segurança
Em caso de incidente com potencial risco relevante aos titulares, o Bellis notificará o controlador sem atraso indevido, com informações disponíveis sobre natureza do incidente, dados potencialmente afetados e medidas de mitigação.
8. Retenção e descarte
A retenção e o descarte seguem a Política de Retenção e Descarte de Dados, observadas obrigações legais aplicáveis e instruções válidas do controlador.
9. Vigência e atualização
Este DPA vigora enquanto houver tratamento de dados no contexto contratual e pode ser atualizado para refletir mudanças legais, técnicas e operacionais, com versionamento público.