Termos de Uso

Ao criar uma conta e utilizar o Bellis, você confirma que leu, compreendeu e concorda com os termos descritos neste documento, bem como com nossa Política de Privacidade.

O Bellis é um sistema de gestão SaaS para estúdios de beleza, desenvolvido e operado por Raphael Antonio Costa e Silva.

• Você deve ter ao menos 18 anos para criar uma conta
• Cada conta corresponde a um único estúdio (tenant isolado)
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha de acesso
• É proibido compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Atividades suspeitas devem ser reportadas imediatamente pelo canal de Suporte
• Nos reservamos o direito de suspender contas que violem estes termos, sem aviso prévio nos casos de fraude ou atividade ilegal

O Bellis oferece as seguintes funcionalidades acessadas via navegador web:

Nos reservamos o direito de adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, comunicando alterações significativas com antecedência.

• Trial gratuito — 15 dias sem necessidade de cartão de crédito
• Planos pagos — após o trial, é necessário assinar um plano para continuar usando o serviço (Básico ou Pro, mensal ou anual)
• Processamento — todos os pagamentos são processados pelo Stripe, empresa certificada PCI-DSS nível 1. Não armazenamos dados de cartão de crédito.
• Recorrência — a cobrança é automática, mensal ou anual, conforme o plano escolhido
• Cancelamento — pode ser feito a qualquer momento pelo portal de assinatura acessível no app (Planos → Gerenciar assinatura)
• Reembolso — não há reembolso proporcional por período não utilizado após a data de cobrança
• Reajuste — os preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias por e-mail

É expressamente proibido utilizar o Bellis para:

• Atividades ilegais, fraudulentas ou que violem a legislação brasileira
• Armazenar dados de terceiros sem o devido consentimento, em desacordo com a LGPD (Lei 13.709/2018)
• Tentar acessar dados de outros tenants ou usuários da plataforma
• Sobrecarregar, interferir ou comprometer a integridade da infraestrutura do serviço
• Realizar engenharia reversa, copiar, distribuir ou criar obras derivadas do sistema
• Usar bots, scripts automatizados ou qualquer meio para acesso não autorizado

Você é o controlador dos dados dos clientes que cadastra no Bellis. O Bellis atua como operador, processando esses dados apenas para a prestação do serviço contratado, sem utilizá-los para fins próprios.

• Exportação — você pode exportar seus dados a qualquer momento via Perfil → Exportar meus dados
• Exclusão — ao encerrar a conta, seus dados são excluídos conforme descrito na Política de Privacidade
• Responsabilidade — você é responsável por obter o consentimento adequado dos seus clientes para o armazenamento dos dados deles no sistema

Buscamos manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

Não nos responsabilizamos por perdas, prejuízos ou impactos operacionais decorrentes de indisponibilidade temporária do serviço, falhas de infraestrutura de terceiros (Render.com, Stripe, Resend) ou eventos fora do nosso controle.

Todo o código-fonte, design, marca, logotipo, textos e demais elementos do Bellis são de propriedade exclusiva de Raphael Antonio Costa e Silva, protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual e direitos autorais.

O uso do serviço não transfere nenhum direito de propriedade intelectual ao usuário. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento do sistema sem autorização expressa e por escrito do desenvolvedor.

O Bellis é fornecido "como está" (as-is), sem garantias expressas ou implícitas de adequação a uma finalidade específica.

Não nos responsabilizamos por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso do serviço
• Perda de receita, dados ou oportunidades de negócio
• Decisões tomadas com base nas informações apresentadas no sistema
• Falhas causadas por terceiros (provedores de hospedagem, pagamento ou e-mail)

Esta limitação se aplica na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela seção Perfil → Encerrar conta no app. Após a solicitação:

• Você receberá um e-mail de confirmação do encerramento
• Seus dados serão excluídos conforme a Política de Privacidade
• O acesso ao sistema será revogado imediatamente
• Assinaturas ativas devem ser canceladas previamente pelo portal Stripe

Nos reservamos o direito de encerrar contas que violem estes termos, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

Podemos atualizar estes termos periodicamente para refletir mudanças no serviço, legislação ou boas práticas. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias.

O uso continuado do serviço após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos. A data de última atualização é sempre indicada no topo desta página.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pela LGPD (Lei 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas, contestações ou solicitações relacionadas a estes termos podem ser enviadas pelo canal de Suporte disponível após o login no app.

Responsável: Raphael Antonio Costa e Silva
Produto: Bellis — Sistema de Gestão para Estúdios de Beleza